Direitos sob o GDPR

Last Updated: January 2026

Introdução

A presente política tem como objetivo informar os utilizadores do site nekazkiso sobre os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e como podem exercê-los. A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos nossos utilizadores é uma prioridade para nekazkiso.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e processados por nekazkiso através do site nekazkiso. É aplicável a todos os utilizadores que acedem ao site e que fornecem dados pessoais, independentemente da sua localização.

Definições

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, comunicação, difusão, ou destruição.
  • Titular dos Dados: A pessoa singular a quem os dados pessoais se referem.

Conteúdo Principal da Política

Os utilizadores têm os seguintes direitos ao abrigo do GDPR:

  • Direito de Acesso: O utilizador tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si.
  • Direito de Retificação: O utilizador tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito ao Apagamento: O utilizador pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
  • Direito à Limitação do Tratamento: O utilizador tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: O utilizador pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento, em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.
  • Direito de Oposição: O utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo para fins de marketing direto.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: O utilizador tem o direito de não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que o afetem.

Direitos e Obrigações dos Utilizadores

Os utilizadores devem:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas ao utilizar o site.
  • Exercer os seus direitos de forma razoável e em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
  • Notificar nekazkiso sobre qualquer alteração nos seus dados pessoais.

Limitações e Isenções de Responsabilidade

nekazkiso não será responsável por qualquer violação dos direitos dos utilizadores se tal violação resultar de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelos utilizadores. Além disso, nekazkiso reserva-se o direito de recusar pedidos que sejam manifestamente infundados ou excessivos.

Proteção de Dados/Segurança

nekazkiso implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra tratamento não autorizado ou ilegal e contra a perda, destruição ou dano acidental.

Alterações à Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, se apropriado, notificaremos os utilizadores por e-mail ou através de um aviso no site.

Informações de Contato

Para exercer os seus direitos ou para qualquer dúvida relacionada com esta política, os utilizadores podem entrar em contato com nekazkiso através dos seguintes meios:

  • Telefone: +3519273974078
  • Email: [email protected]
  • Endereço: - Lisbon Business Center, Avenida da República 90, Floor 5, Office 12, Lisbon, 1050-189, Portugal.

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta política será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente desta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.